Como emitir nota fiscal para MEI?
Seja por estar atrás do sonho da independência financeira ou simplesmente para buscar outras formas de renda, muitas pessoas têm tentado abrir o seu próprio negócio digital. Muitos desses empreendimentos se tornam lojas virtuais com grande potencial de auto sustentação financeira. Por isso, cada vez mais empreendedores estão se registrando como Microempreendedor Individual para emitir nota fiscal para MEI.
Para quem trabalha como profissional liberal, o MEI é a chance de ajudá-los a regularizar o seu serviço e formalizar a sua empresa junto aos órgãos competentes. Ter a sensação de estar segurado junto ao governo, mesmo que de forma básica, amplia a chance de capacitação profissional de uma grande camada da sociedade brasileira.
Além da regularização, o profissional cadastrado como MEI ainda consegue uma série de benefícios. E vamos conversar: trabalhar fora das normas governamentais pode até parecer agradável a princípio. Mas o passar dos anos poderá trazer consequências meio amargas para quem quer ter as leis empresariais do seu lado, não concorda comigo?
Como se cadastrar como MEI?
É muito fácil se tornar MEI. Para se cadastrar como MEI, o empreendedor precisa se encaixar em um determinado perfil. Dentre os requisitos que ele precisa preencher estão:
- Ser pessoa física
- Ser dono de empreendimento que tenha faturamento anual que seja menor ou igual a R$ 60 mil (R$ 5.000,00/mês).
- Pagar uma pequena contribuição por mês que varia de acordo com a destinação do negócio: um valor caso o negócio seja de comércio ou indústria, outro para prestadores de serviço e outro para comércio e serviços.
Os valores mencionados no último ponto serão destinados ao pagamento da Previdência Social, ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviço (ISS).
O valor total pode sofrer alteração a partir do momento que é baseado no valor do salário mínimo. É graças a esses pagamentos que o microempreendedor poderá ter acesso a determinados benefícios.
Como se tornar MEI? Bem, existem duas formas:
- Cadastro online
- Cadastro presencial.
Para se cadastrar de forma online basta acessar o Portal do Empreendedor. Para se cadastrar pessoalmente é só procurar um escritório de contabilidade e optar pelo Simples Nacional. Nesse caso, você se formaliza na hora, sem nenhum tipo de custo.
Depois do cadastro, o único gasto que você terá como empreendedor vai ser o pagamento mensal dos valores citados anteriormente. Esse pagamento vai ser realizado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deverá ser pago no dia 20 de todo mês.
Anualmente, todo MEI deve enviar sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para manter seu cadastro regularizado.
Entre os benefícios que o MEI recebe estão:
- Aquisição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), onde ele pode contratar até um funcionário na sua empresa.
- Isenção de alguns impostos como Imposto de Renda e PIS.
- Ter o direito a aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença e muitos outros.
- Emissão de nota fiscal ou nota fiscal eletrônica.
Como emitir nota fiscal para MEI?
Como falado anteriormente, o Microempreendedor Individual tem como uma das vantagens a possibilidade de emitir nota fiscal para MEI nas suas transações. Por isso, vamos dar um exemplo de como proceder para emitir nota fiscal no Estado do Rio de Janeiro. Se você mora em outros estados, basta procurar a prefeitura e se informar sobre os passos que se aplicam à sua jurisdição estadual.
Depois de realizar o cadastro, vai ser gerado um número de CNPJ. Em seguida é preciso solicitar junto à prefeitura o alvará de funcionamento. Com duas vias do formulário de Consulta Prévia de Alvará (que pode ser comprado em qualquer papelaria), cópia do IPTU, carteira de identidade e CPF vá até a subprefeitura da sua região para entrar com o pedido do Alvará. (Na maioria dos municípios é preciso se dirigir até a própria prefeitura). Nesse formulário é preciso especificar que você é MEI. Além disso, você precisa descrever as atividades que vai realizar.
Após disso a pessoa ganha um protocolo e precisa voltar no dia seguinte para saber se o Alvará foi autorizado. Caso tenha sido, é só entregar o CNPJ emitido no site da Receita Federal e o Certificado de Microempreendedor Individual. Depois você precisa assinar uma declaração de autorização.
A partir daí eles darão entrada ao processo de alvará, que demora uma média de cinco dias úteis no máximo. Mas a maioria das pessoas acaba recebendo em dois ou três dias; por isso, fique de olho no seu processo.
A pessoa pode acompanhar o processo através do site, com o número de protocolo fornecido na hora. Quando tiver a opção “retirada” você já pode ir buscar seu alvará no órgão autorizado para emiti-lo. É bom se informar sobre o local, pois às vezes o mesmo não é emitido na prefeitura.
Passos específicos para emissão de nota fiscal eletrônica
Quando quiser emitir nota fiscal para MEI é só entrar no site da prefeitura e fazer o cadastro da senha web. A inscrição tem que ser como Pessoa Jurídica. Quando encontrar o campo onde está escrito “contador”, o empreendedor pode deixar em branco, porque para ser MEI você não precisa necessariamente ter um contador. A partir daí, vai ser gerada uma senha e um comprovante, que vai precisar de reconhecimento de firma.
Em seguida, a pessoa deve ir até a Cidade Nova, levando em mãos a cópia do Certificado do MEI, o alvará, o comprovante gerado após o cadastro da senha web (com firma reconhecida) e o CNPJ. Quando a pessoa apresentar os documentos, eles desbloqueiam sua senha web. Então é só entrar no site da Nota Carioca novamente e completar o cadastro da empresa. A partir daí o empreendedor já estará apto a emitir notas fiscais para o seu negócio.
Esse é o processo para quem é do Rio de Janeiro. Entretanto, para quem vive em outros estados, o processo não é muito diferente. Acesse o site da Secretaria de Fazenda do seu Estado e veja o passo a passo para conseguir fazer esse processo. Apesar de ser um passo a passo, cada estado costuma informar de maneira bem clara o que precisa ser feito. É só seguir os passos e você consegue ativar todos os acessos necessários para um bom andamento dos assuntos relacionados ao MEI.
No fundo, isso é tudo muito tranquilo. Aprender a emitir nota fiscal para MEI é um passo muito importante para quem quer formalizar seu negócio. Não deixe de fazer seu cadastro e correr atrás disso para que assim seja possível você consiga terminar e praticar mensalmente os passos de manutenção de seu cadastro como MEI, agora de forma plena!
